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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2014-01-24T12:01:43Z-
dc.date.available2014-01-24T12:01:43Z-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Custeio de serviço público de uso compulsório. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 7, p. 761-767, jul. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8847/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 jan. 2014.pt_BR
dc.identifier.other68837pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8511-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectServiços públicos - Impostos - Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos - Tarifa - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos - Custo - Brasilpt_BR
dc.titleCusteio de serviço público de uso compulsóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Serviço público e tarifa na Constituição; 2.1 - O art. 175. 2.2. Suporte fático dos arts. 145 e 175; 3 - Distinção entre prestação e custeio do serviço público; 4 - O custo do serviço público e as garantias do cidadão; 5 - Direito administrativo e direito tributário; 6 - Forma socialmente justa de custeio dos serviços públicos; 6.1 - Questão ideológica; 6.2 - Eficiência na prestação e justiça no custeio; 6.3 - O poder e seus limites jurídicos; 6.4 - Dificuldades com a taxa do lixo; 7 - Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará; 7.1 - A ementa do julgado; 7.2 - Nosso comentário.pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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