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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação internacional : normas nacionais X normas estrangeiras: uma visão constitucional
Authors: Pedra, Anderson Sant'Ana
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: PEDRA, Anderson Sant'Ana. Licitação internacional: normas nacionais X normas estrangeiras: uma visão constitucional. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 5, p. 15-526, maio 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8838/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 jan. 2016.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Tratamento constitucional; 3 - Ordenamento jurídico; 4 - Licitação internacional no ordenamento pátrio; 4.1 - Previsão legal; 4.2 - Princípios constitucionais; 4.3 - Onipotência da Constituição; 4.4 - Hierarquia entre normas nacionais e normas internacionais; 5 - Prevalência dos princípios nacionais sobre as regras internacionais; 6 - Conclusão; 7 - Referências bibliográficas.
Keywords: Licitação - Normas - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Concorrência internacional
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 67222
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8488
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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