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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8488
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Licitação internacional : normas nacionais X normas estrangeiras: uma visão constitucional |
Authors: | Pedra, Anderson Sant'Ana |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2004 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | PEDRA, Anderson Sant'Ana. Licitação internacional: normas nacionais X normas estrangeiras: uma visão constitucional. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 5, p. 15-526, maio 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8838/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 jan. 2016. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Tratamento constitucional; 3 - Ordenamento jurídico; 4 - Licitação internacional no ordenamento pátrio; 4.1 - Previsão legal; 4.2 - Princípios constitucionais; 4.3 - Onipotência da Constituição; 4.4 - Hierarquia entre normas nacionais e normas internacionais; 5 - Prevalência dos princípios nacionais sobre as regras internacionais; 6 - Conclusão; 7 - Referências bibliográficas. |
Keywords: | Licitação - Normas - Brasil Princípio constitucional - Brasil Concorrência internacional |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 67222 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8488 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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