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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8466
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais |
Authors: | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 154, dez. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8466. Acesso em: 21 jan. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A ordem social na CF/88; 2 - O sistema previdenciário brasileiro; 3 - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); 4 - Natureza jurídica da Funpresp; 5 - Incompatibilidade com o regime autárquico; 6 - Conclusões |
Keywords: | Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012] Fundação de seguridade - Natureza jurídica - Brasil Previdência social - Aspectos constitucionais - Brasil Previdência privada - Administração - Brasil Fundação (Direito privado) - Brasil Servidor público federal - Legislação - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Previdenciário |
metadata.dc.identifier.other: | 126691 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8466 |
metadata.dc.identifier.classification: | 368.4 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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