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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alienação de bens da administração pública
Authors: Gasparini, Diogenes
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GASPARINI, Diogenes. Alienação de bens da administração pública. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 4, p. 347-371, abr. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8817/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 06 jan. 2014.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Bens públicos - Alienação - Brasil
Bens públicos - Compra e venda - Brasil
Bens públicos - Doação - Brasil
Bens públicos - Regime jurídico - Brasil
Bens imóveis - Brasil
Bens inalienáveis - Brasil
Loteamento - Brasil
Dação em pagamento - Brasil
Bens de uso comum - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 66581
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8307
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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