Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8294
metadata.dc.type: Artigo
Title: O unilateralismo decisório da administração pública, deliberação pública e o princípio democrático : reflexões acerca da natureza jurídica do princípio democrático
Authors: Vale, Murilo Melo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: VALE, Murilo Melo. O unilateralismo decisório da administração pública, deliberação pública e o princípio democrático: reflexões acerca da natureza jurídica do princípio democrático. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 2, n. 6, set./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8982/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jan. 2014.
Abstract: O presente trabalho pretende compatibilizar o dualismo existente entre o unilateralismo decisório típico do uso de concepções “gerencialistas” na Administração Pública moderna, através de reflexões acerca dos aspectos deontológicos do princípio democrático vigente e tão defendido em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, o presente trabalho propõe conhecer as dimensões jurídicas da democracia, como conceito jurídico, através da compreensão do mais atual paradigma de democracia trazida pela teoria democrática: a democracia deliberativa. Com isso, faz-se uma análise crítica de certos instrumentos da democracia direta e potencialmente deliberativa, existentes no contexto institucional da Administração Pública brasileira, apontando limites de tais institutos para que sejam considerados verdadeiros canais deliberativos e juridicamente democráticos, conforme preceitos teóricos aqui desenvolvidos.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O unilateralismo decisório na Administração Pública moderna; Da crise do Estado Burocrático à consolidação da Nova Gestão Pública; 3 - Reflexões acerca da natureza jurídica do princípio democrático; 4 - Democracia direta, deliberação pública e tentativas de institucionalização de práticas deliberativas; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Administração pública - Brasil
Participação política - Brasil
Participação social - Brasil
Democracia social - Brasil
Estado democrático de direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126643
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8294
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos da Função Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf403,82 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.