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dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.date.accessioned2014-01-15T15:29:34Z-
dc.date.available2014-01-15T15:29:34Z-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 3, p. 241-263, mar. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8809/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 jan. 2014.pt_BR
dc.identifier.other65272pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8285-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público - Sanção - Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa - Jurisprudência - Brasilpt_BR
dc.titleImprobidade administrativa : alguns aspectos controvertidospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryBreve introdução: o dever de lealdade perante a Administração Pública; 2 - A Lei nº 8.429/92 e seus antecedentes; 3 - Conceito de improbidade administrativa e atos de improbidade; 4 - Destinatários da Lei nº 8.429/92; 5 - Sanções; 6 - A apuração judicial dos atos de improbidade; 6.1 - Legitimidade e rito procedimental; 6.2 - Tutela cautelar; 6.3 - Competência; 7 - Prescrição; 8 - Algumas conclusões.pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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