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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8279
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Processo disciplinar e sindicância |
Authors: | Figueiredo, Lúcia Valle |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2004 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Processo disciplinar e sindicância. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 2, p. 123-129, fev. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8802/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 jan. 2014. |
Abstract: | Distinção entre os institutos e as hipóteses de aplicação – Fases deflagratória, instrutória e decisória do processo disciplinar – Competência para apuração de irregularidades e julgamento no processo disciplinar – Efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa – Afastamento preventivo do servidor público – Sanções disciplinares: funções preventiva e repressiva – Prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar e suas implicações – Requisitos para o pedido de revisão do processo disciplinar – Cabimento da ampla defesa na sindicância e a possibilidade de aplicação de sanções por tal meio – Objetivos da sindicância: apuração de autoria e materialidade – Quem pode integrar a comissão sindicante: impedimentos, suspeições e a situação do servidor comissionado – Jornada de trabalho: comentários ao Decreto nº 1.590, de 10.8.1995, alterado pelo Decreto nº 4.836, de 9.9.03.* |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988)] Processo disciplinar Sindicância administrativa Ato administrativo Função administrativa Isonomia constitucional |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 64044 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8279 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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