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metadata.dc.type: Artigo
Title: Processo disciplinar e sindicância
Authors: Figueiredo, Lúcia Valle
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Processo disciplinar e sindicância. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 20, n. 2, p. 123-129, fev. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8802/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 jan. 2014.
Abstract: Distinção entre os institutos e as hipóteses de aplicação – Fases deflagratória, instrutória e decisória do processo disciplinar – Competência para apuração de irregularidades e julgamento no processo disciplinar – Efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa – Afastamento preventivo do servidor público – Sanções disciplinares: funções preventiva e repressiva – Prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar e suas implicações – Requisitos para o pedido de revisão do processo disciplinar – Cabimento da ampla defesa na sindicância e a possibilidade de aplicação de sanções por tal meio – Objetivos da sindicância: apuração de autoria e materialidade – Quem pode integrar a comissão sindicante: impedimentos, suspeições e a situação do servidor comissionado – Jornada de trabalho: comentários ao Decreto nº 1.590, de 10.8.1995, alterado pelo Decreto nº 4.836, de 9.9.03.*
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Processo disciplinar
Sindicância administrativa
Ato administrativo
Função administrativa
Isonomia constitucional
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 64044
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8279
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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