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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade administrativa dos notários e registradores
Autor(es): Amadei, Vicente de Abreu
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citação: AMADEI, Vicente de Abreu. Responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 1, n. 2, maio/ago. 2012. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8782/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 dez. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Do sistema de delegação dos serviços notariais e de registros; 3 - Da fiscalização da atividade pelo Poder Judiciário; 4 - Da responsabilidade administrativa dos notários e registradores; 5 - Das infrações disciplinares e das penalidades; 6 - Do processo administrativo disciplinar; 7 - Conclusão
Assunto: Brasil. [Lei dos notários e registradores (1994)]
Tabelião - Responsabilidade - Brasil
Oficial de registro - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Infração disciplinar - Brasil
Pena disciplinar - Brasil
Processo disciplinar - Brasil
Delegação administrativa - Brasil
Serventuário da justiça - Legislação - Brasil
Direito notarial - Jurisprudência - Brasil
Direito notarial - São Paulo (Estado)
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 119845
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8232
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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