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metadata.dc.type: Artigo
Title: Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 26, n. 12, p. 1051-1060, dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8924/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jan. 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Princípios integrativos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas; 1.1 - Legalidade; 1.2 - Impessoalidade; 1.3 - Moralidade; 1.4 - Igualdade; 1.5 - Publicidade; 1.6 - Eficiência; 1.7 - Probidade administrativa; 1.8 - Economicidade; 1.9 - Desenvolvimento nacional sustentável; 1.10 - Vinculação ao instrumento convocatório; 1.11 - Julgamento objetivo; 2 - Outros princípios aplicáveis ao RDC; 2.1 - Motivação; 2.2 - Razoabilidade; 2.3 - Competitividade ou ampliação da disputa entre os interessados; 2.4 - Segurança da contratação; Conclusão.
Keywords: Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Aspectos constitucionais - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Princípio jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126631
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/8144
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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