Um caso de barreira burocrática : UPF e CEBAS até a Lei n. 12.101/2009

Abstract

Trata-se de um estudo de caso envolvendo dois institutos jurídicos referentes ao universo do Terceiro Setor. Neste artigo utilizar-se-á do método da avaliação legislativa. A partir daí buscar-se-á reconstruir a evolução normativa do título de Utilidade Pública Federal (UPF) e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Em seguida, faremos um levantamento acerca dos principais efeitos que decorreram desses insti­tutos. Com isso, ficará marcado que, apesar de resultados benéficos, muitos dos objetivos originais não foram atingidos, tendo levado, inclusive, a efeitos perversos. Diante disso, será possível determinar os gargalos dessas políticas; onde exatamente se deram, e quais são os problemas. O que se acredita poderá dar um bom norte à elaboração e revisão de políticas na área.