Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7612
metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens
Authors: Oliveira, José Roberto Pimenta
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada
Citation: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan./abr. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7612. Acesso em: 19 dez. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Nota introdutória; 2 - A responsabilidade dos agentes públicos pela prática de ato de improbidade administrativa; 3 - A indisponibilidade de bens como provimento judicial acautelatório da tutela sancionatória da improbidade administrativa; 4 - A observância do princípio da proporcionalidade na decretação da indisponibilidade de bens; – Referências
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Agente político - Responsabilidade - Brasil
Bens - Brasil
Indisponibilidade - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Multa - Brasil
Sanção - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 117898
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7612
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos da Função Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf280,86 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.