Revista de Doutrina e Jurisprudência - TRE/MG : [5] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista de Doutrina e Jurisprudência produzida pela Coordenadoria de Gestão da Informação do TRE-MG, contém artigos sobre matéria eleitoral e uma seleção de julgados proferidos pela Corte da justiça eleitoral mineira.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidadeTassis, Tarso Duarte de; Saraiva, Leonardo Dias
2013O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoralLopes, Vivianny Kerin
2013Propaganda eleitoral e suas nuancesDuarte Júnior, Moacir Rodrigues
2013Propaganda, coercibilidade e Justiça EleitoralChaves, Luiz Gustavo
2014A importância do voto e de eleições limpas no processo de fortalecimento da democracia brasileiraJesus, Marcos Paulo Oliveira de
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