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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Sobre a responsabilidade civil do Estado-Juiz
Autor(es): Sé, João Sento
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Notas: Não inclui referências bibliográficas.
Citação: SÉ, João Sento. Sobre a responsabilidade civil do estado-juiz. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 21 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: Notícia sobre o estado atual da responsabilidade civil do Estado por atos judiciais no direito comparado.
Sumário: 1 Introdução 1
2 A responsabilidade civil do Estado - juiz no direito comparado 2
3 A matéria no direito positivo pátrio 7
4 O assunto na doutrina e na jurisprudência brasileiras 10
5 Objeções principais à tese da responsabilidade 16
6 A nossa posição 17
7 Tendência do direito brasileiro 20
8 Conclusões 21
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Outros: 21921
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/756
Número de classificação (CDU): 35(81)
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