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metadata.dc.type: Artigo
Title: A autonomia financeira do Ministério Público
Authors: Garcia, Emerson
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: GARCIA, Emerson. A autonomia financeira do Ministério Público. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.1, n.8, p.915-922, ago. 2002. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8398/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 nov. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - Da posição do Ministério Público no cenário jurídico; III - A autonomia financeira do Ministério Público e seu alicerce normativo; IV - A projeção da autonomia financeira na elaboração da lei orçamentária; V - A autonomia financeira na execução da lei orçamentária; VI - A autonomia financeira e a lei de responsabilidade fiscal; VII - Síntese conclusiva
Keywords: Ministério Público - Brasil
Autonomia financeira - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 54977
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7555
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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