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metadata.dc.type: Folheto
Title: O Estado como agente poluidor
Authors: Silva Filho, Sebastião Flávio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Instituto Brasileiro de Direito Admnistrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1986
Description: Não possui sumário.
Citation: SILVA FILHO, Sebastião Flávio. O estado como agente poluidor. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989. 11 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Abstract: Análise da Lei n. 7347 de 1985 que veio trazer inovação ao direito brasileiro ao trazer legitimidade às associações civis defensoras de interesses difusos. A lei também isenta do encargo de antecipar as custas para promoção das respectivas ações.
Keywords: Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Brasil. [Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985]
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
metadata.dc.identifier.other: 21918
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/755
metadata.dc.identifier.classification: 35(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)
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