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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: O Município e a Constituinte
Autor(es): Silva, José Maurício
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Notas: Não inclui referências bibliográficas.
Citação: SILVA, José Maria. O município e a constituinte. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 9 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: A Nação é formada de comunidades ditas locais não apenas por se situarem em unidade territorial delimitada, mas também e principalmente pela identidade própria que assumem, fruto de comunhão próxima e consistente de pessoas, expressão fundamental e irredutível da extensa gama de interesses individuais e coletivos.
Sumário: 1 - Introdução 1
2 - Problemas Fundamentais 3
3 - Reforma tributária 4
4 - Descentralização do Poder 6
5 Disciplina igual para Realidades Desiguais 8
6 - Municípios: Muitas vezes, Simples Criação Legal 8
7 - Regionalização e Autonomia 9
8 - Competências Supletivas 11
9 - Política Mineral 12
10 - Conclusão 13
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Tema(s): Administração pública
Outros: 21920
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/753
Número de classificação (CDU): 35(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)

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