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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: A restauração do Poder Legislativo
Autor(es): Melo, José Tarcízio de Almeida
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1987
Citação: MELO, José Tarcízio de Almeida. A Restauração do Poder Legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1987. 14 p.
Resumo: Síntese de ideias em defesa da valorização do Poder Legislativo como instrumento indispensável para a construção da democracia; explanação sobre a função constituinte em face da atividade legislativa ordinária.
Sumário: Introdução 1
A separação de poderes, formas e sistemas rígidos de governos 2
A Essência da Assembleia Constituinte 3
A função Constituinte em face da atividade Legislativa ordinária e histórica oportunidade de valorização do Poder 4
A necessidade de esboço constitucional 5
A supremacia do Poder legislativo 5
As imunidades parlamentares 7
A conquista da plenitude 8
O controle político 8
A política internacional 9
O funcionamento através de Comissões 10
A Questão da Legislação Privativa 12
Os decretos - leis 13
Conclusão 14
Assunto: Poder legislativo - Minas Gerais
Outros: 21810
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/752
Número de classificação (CDU): 342.52
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