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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da precaução como instrumento de eficácia do tombamento
Authors: Wedy, Gabriel
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Notadez
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: WEDY, Gabriel. O princípio da precaução como instrumento de eficácia do tombamento. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v.15, n.81, set./out. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8549/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 dez. 2013.
Abstract: Este artigo aborda o instituto do tombamento como instrumento de tutela do patrimônio rural e do meio ambiente. Neste ensaio também se faz análise do princípio da precaução e a sua aplicação para o aumento e fortalecimento da eficácia do procedimento do tombamento.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Tombamento; 2 - O princípio da precaução e a sua base legal no plano internacional; Conclusão; Referências
Keywords: Tombamento - Brasil
Princípio da precaução - Brasil
Patrimônio histórico - Proteção - Brasil
Patrimônio artístico - Proteção - Brasil
Patrimônio cultural - Proteção - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126310
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7514
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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