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dc.contributor.authorLima, Paula Gabriela Mendes-
dc.date.accessioned2013-11-28T16:55:20Z-
dc.date.available2013-11-28T16:55:20Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationLIMA, Paula Gabriela Mendes. A luta pelos direitos humanos infantojuvenis no Brasil. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 23, p. 63-99, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.issn1676-8450-
dc.identifier.other9705pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7499-
dc.description.abstractAborda a efetividade dos direitos humanos infantojuvenis na sociedade brasileira. Preocupa-se, especificamente, com a atuação dos sistemas político e jurídico diante da tarefa de concretização dos direitos dos adolescentes autores de ato infracional. O tema foi explorado a partir do paradigma da sociologia jurídica e da filosofia política. Pretende-se demonstrar, neste trabalho, a função simbólica e a operacionalidade da doutrina da proteção integral ao adolescente infrator, que é responsável por uma mudança de paradigma na construção de objetivos e no atendimento de demandas e necessidades relativas aos direitos humanos infantojuvenis.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.relation.ispartofCadernos da Escola do Legislativopt_BR
dc.subjectDelinquente juvenil - Proteção - Brasilpt_BR
dc.subjectProteção de menores - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor - Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência ao menor - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público)pt_BR
dc.titleA luta pelos direitos humanos infantojuvenis no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.translatedThis paper has one central question that concerns the effectiveness of children and juveniles' human rights in Brazilian society. It was intended to specifically examine the performance of the political system and the legal system at the task of achievement of the teenagers' rights who committed the infraction. The theme was explored from the paradigm of legal sociology and political philosophy. We intend to demonstrate, in this essay, the symbolic function and teh operational meaning of the doctrine of integral protection to the adolescent infringer, which is responsible for a paradigm shift in the construction of goals and in the attendance of demands and needs relating to children and juveniles' human rights.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.7:053.2(81)pt_BR
dc.subject.planningDireitos humanospt_BR
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 10, n. 15, jan./dez. 2008

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