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metadata.dc.type: Artigo
Title: Autonomia financeira municipal : contradição ou realidade?
Authors: Schöntag, Rodolfo R.
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SCHÖNTAG, Rodolfo R. Autonomia financeira municipal: contradição ou realidade? Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v.29, n.11, p. 722-726, nov. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8492/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 nov. 2013.
Abstract: O presente artigo aborda uma peculiaridade da Constituição Republicana brasileira com relação aos Municípios do País. Busca-se, com o texto, o exercício simples da re%exão, com escopo à autonomia dessas unidades locais. Em especial, re%etir com enfoque sobre a autonomia 'nanceira prevista legalmente. A'nal, são os Municípios independentes em recursos próprios ou carecem, ainda, dos demais entes federados: União e Estados?
Keywords: Autonomia municipal - Brasil
Autonomia financeira - Brasil
Competência tributária dos municípios - Aspectos constitucionais - Brasil
Finanças municipais - Análise comparativa (1998-2007)
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 126244
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7489
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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