Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7460
metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social
Authors: Soares, Dilmanoel de Araújo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SOARES, Dilmanoel de Araújo. O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.29, n.11, p. 1210-1218, nov. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8469/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 nov. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - A educação como direito fundamental; 2 - O direito fundamental à educação e o princípio do não retrocesso social; Conclusão; Referências
Keywords: Direito à educação - Brasil
Direitos e garantias individuais
Direito adquirido
Direitos econômicos e sociais - Proteção
Princípio jurídico
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 126281
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7460
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf136,65 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.