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metadata.dc.type: Artigo
Title: A supremacia do interesse público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha
Authors: Giacomuzzi, José Guilherme
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: GIACOMUZZI, José Guilherme. A supremacia do interesse público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 263, maio/ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7585/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em 14 out. 2013.
Abstract: O presente artigo analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro sobre o alegado princípio jurídico da supremacia do interesse público sobre o privado tomadas durante a República Velha (1891 a 1930). O estudo pretende preencher lacuna na historiografia jurídica e na teoria do direito brasileiras, uma vez que, embora seja o referido princípio ensinado na faculdades de direito e utilizado nos tribunais como fundamento do direito público, não há estudos sobre o que o STF tem dito sobre o tema ao longo de sua história. A pesquisa reflete a primeira parte de um estudo mais abrangente, que pretende escrutinar as decisões do STF sobre o tema desde a fundação da Corte. Como resultado, a pesquisa encontrou alguns acórdãos que revelavam a linguagem utilizada pelo STF sobre o tema, mas não foi possível encontrar uma sistematicidade na aplicação do princípio.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Interesse público - Jurisprudência - Análise - Brasil
Interesse público - Jurisprudência - História - Brasil
Princípio jurídico - Brasil
Primeira República (1889-1930)
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 125276
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7410
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo

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