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metadata.dc.type: Artigo
Title: Serviços sociais autônomos
Authors: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 263, maio/ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7580/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 out. 2013.
Abstract: O texto analisa a estrutura, elementos e aderência dos chamados serviços sociais autônomos ao sistema jurídico brasileiro, notadamente em face da estrutura administrativa regulada pelo Decreto-Lei nº 200/1967. Tratados como entes paraestatais, o artigo procura destacar quais os requisitos básicos para legitimar o relacionamento destas entidades com a administração pública, bem como em relação ao controle exercido pelas cortes de contas.
Keywords: Sistema S.
Serviço social - Organizações - Natureza jurídica - Brasil
Instituição paraestatal - Brasil
Controle externo - Brasil
Fundação (Direito privado) - Aspectos jurídicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125273
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7407
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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