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dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano de Azevedo
dc.contributor.authorCunha, Carlos Eduardo Bergamini
dc.date.accessioned2013-11-21T15:17:31Z
dc.date.available2013-11-21T15:17:31Z
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationMARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Serviços sociais autônomos. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 263, maio/ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7580/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 out. 2013.pt_BR
dc.identifier.other125273pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7407
dc.description.abstractO texto analisa a estrutura, elementos e aderência dos chamados serviços sociais autônomos ao sistema jurídico brasileiro, notadamente em face da estrutura administrativa regulada pelo Decreto-Lei nº 200/1967. Tratados como entes paraestatais, o artigo procura destacar quais os requisitos básicos para legitimar o relacionamento destas entidades com a administração pública, bem como em relação ao controle exercido pelas cortes de contas.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectSistema S.pt_BR
dc.subjectServiço social - Organizações - Natureza jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição paraestatal - Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo - Brasilpt_BR
dc.subjectFundação (Direito privado) - Aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.titleServiços sociais autônomospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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