Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7401
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs |
Authors: | Aragão, Alexandre Santos de |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico] |
Citation: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 263, maio/ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7572/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 out. 2013. |
Abstract: | O presente artigo trata da evolução que a proteção do equilíbrio econômico-financeiro vem sofrendo nos últimos anos, na doutrina, na praxe administrativa e no direito positivo, com foco nas concessões de serviços públicos comuns da Lei nº 8.987/1995 e, paralelamente, nas concessões administrativas e patrocinadas da Lei das PPPs. |
Keywords: | Concessão de serviços públicos - Brasil Parceria público-privada (PPP) - Brasil Contrato administrativo - Brasil Equilíbrio econômico - Proteção - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 125270 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7401 |
metadata.dc.identifier.classification: | 34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Administrativo |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PDIexibepdf.pdf | 369,32 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.