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metadata.dc.type: Artigo
Title: A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs
Authors: Aragão, Alexandre Santos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: ARAGÃO, Alexandre Santos de. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 263, maio/ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7572/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 out. 2013.
Abstract: O presente artigo trata da evolução que a proteção do equilíbrio econômico-financeiro vem sofrendo nos últimos anos, na doutrina, na praxe administrativa e no direito positivo, com foco nas concessões de serviços públicos comuns da Lei nº 8.987/1995 e, paralelamente, nas concessões administrativas e patrocinadas da Lei das PPPs.
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Equilíbrio econômico - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125270
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7401
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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