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metadata.dc.type: Folheto
Title: Política de saneamento básico do Estado de Minas Gerais : proposições de leis nºs 12.536 e 12.537 encaminhadas à sanção governamental em 27.12.94
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1994
Description: Inclui apresentação pelo Deputado José Ferraz.
Não inclui sumário.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Política de saneamento básico do Estado de Minas Gerais: proposições de leis nºs 12.536 e 12.537 encaminhadas à sanção governamental em 27.12.94. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1994. 15 p.
Abstract: Textos das Leis nºs 12.536 e 12.537, que dispõe sobre a política estadual de saneamento básico.
Keywords: Saneamento básico - Minas Gerais
metadata.dc.identifier.other: 34285
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/736
metadata.dc.identifier.classification: 628(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Meio ambiente (Memória)
Legislação

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