Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7352
metadata.dc.type: Artigo
Title: Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139
Authors: Baptista, Antônio Sérgio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: BAPTISTA, Antônio Sérgio. Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 18, p. 2213-2220, jun. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7927/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 out. 2013.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Licitação - Normas - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 60510
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7352
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf197,13 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.