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metadata.dc.type: Artigo
Title: "Outras entidades públicas" e os serviços sociais autônomos
Authors: Souto, Marcos Juruena Villela
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SOUTO, Marcos Juruena Villela. 'Outras entidades públicas' e os serviços sociais autônomos. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 23, n. 12, p. 1394-1405, dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7675/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: A problemática a ser examinada; 1 - Definição de serviço social autônomo; 2 - O art. 37, XIX, da CF e o limite à criação de entidades estatais; 3 - A subvenção econômica das atividades de interesse social; 4 - O art. 149 da CF; 5 - As definições de verbas públicas; 5.1 - Dinheiro público; 5.2 - Recurso público; 5.3 - Receita pública; 6 - A finalidade da contribuição parafiscal; 7 - O fomento como forma de intervenção no domínio econômico; Conclusões.
Keywords: Administração pública - Brasil
Serviço social - Brasil
Despesa pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 92986
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7348
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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