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metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão compartilhada de bens públicos : acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do Terceiro Setor
Authors: Hohmann, Ana Carolina
Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do Terceiro Setor. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 5, p. 541-556, maio 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7981/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 nov. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A Consulta; 2 - O parecer; 2.1 - Vinculação do contrato de arrendamento – celebrado entre a empresa “X” e a sociedade de economia mista “Y”; – ao contrato de concessão do serviço público de transporte ferroviário de carga; 2.2 - As cláusulas dos contratos de arrendamento e de concessão, assim como preceitos da legislação federal, referentes aos bens arrendados à empresa “X”; 2.3 - As prerrogativas e os deveres da concessionária em face dos contratos de concessão, de arrendamento e da legislação vigente; 2.4 - Parcerias; 2.4.1 - Empresa “X” e entes públicos; 2.4.2 - Empresa “X” e entidades sem finalidade lucrativa (Terceiro Setor); 2.4.3 - Empresa “X” e entes privados; 3 - Síntese conclusiva; 4 - Considerações finais
Keywords: Bens públicos - Administração - Responsabilidade - Parecer - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato de transporte - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99835
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7330
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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