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metadata.dc.type: Artigo
Title: Neoconstitucionalismo e desafio democrático : quais princípios?
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Neoconstitucionalismo e desafio democrático: quais princípios?. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 23, n. 9, p. 1019-1027, set. 2007. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7646/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Prólogo; 2 - Dicotomias e constitucionalização no Direito Administrativo; 3 - Tema em destaque: normas constitucionais voltadas para a disciplina do gasto público; 4 - Conflito entre princípios: ilustrações; 5 - A supremacia do interesse público e a participação popular; 6 - Confrontos práticos ao nível da gestão das políticas sociais: novas ilustrações; 7 - Retorno ao juízo de ponderação e suas possibilidades; 8 - Considerações finais.
Keywords: Direito constitucional - Brasil
Direito administrativo - Brasil
Norma constitucional - Brasil
Democracia - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 91447
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7319
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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