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metadata.dc.type: Artigo
Title: Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública
Authors: Pamplona Filho, Rodolfo M. V.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 14, p. 1670-1674, fev. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7872/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Apresentação da questão; 2 - Algumas considerações doutrinárias e legais sobre a Terceirização; 3 - Evolução cultural e jurisprudencial receptiva; 4 - Terceirização na Administração Pública - Responsabilidade Patrimonial; 5 - Considerações finais.
Keywords: Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
Responsabilidade trabalhista - Brasil
Terceirização - Aspectos jurídicos - Brasil
Administração pública
Responsabilidade patrimonial - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
Jurisprudência trabalhista - Brasil
Débito trabalhista - Brasil
Obrigações do empregador - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 58578
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7302
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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