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metadata.dc.type: Artigo
Title: Conflito de competências regulatórias entre entes federativos : o caso do gás natural liquefeito
Authors: Sundfeld, Carlos Ari
Campos, Rodrigo Pinto de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SUNDFELD, Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Conflito de competências regulatórias entre entes federativos: o caso do gás natural liquefeito. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 23, n. 5, p. 523-532, maio 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7466/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 09 out. 2013.
Keywords: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP)
Conflito de competência - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Gás natural liquefeito (GNL) - Brasil
Combustível gasoso - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 89387
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7285
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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