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metadata.dc.type: Artigo
Title: O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação
Authors: Garcia, Emerson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GARCIA, Emerson. O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 23, n. 3, p. 291-307, mar. 2007. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7279. Acesso em: 08 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Natureza jurídica das sanções cominadas na Lei de Improbidade; 3 - Atos de improbidade e crimes de responsabilidade: noções distintas e inconfundíveis; 4 - Interpretação constitucional; 5 - Ideologia dinâmica de interpretação constitucional; 6 - A impossibilidade de a jurisdição constitucional ignorar a realidade; 7 - Epílogo.
Keywords: Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Corrupção - Brasil
Responsabilidade do Estado - Brasil
Responsabilidade pública - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Agente político - Imunidade - Brasil
Foro privilegiado - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Sanção - Natureza jurídica - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 88359
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7279
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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