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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7279| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação |
| Authors: | Garcia, Emerson |
| metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
| Publisher: | NDJ |
| Issue Date: | 2007 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
| Citation: | GARCIA, Emerson. O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 23, n. 3, p. 291-307, mar. 2007. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7279. Acesso em: 08 out. 2013. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Natureza jurídica das sanções cominadas na Lei de Improbidade; 3 - Atos de improbidade e crimes de responsabilidade: noções distintas e inconfundíveis; 4 - Interpretação constitucional; 5 - Ideologia dinâmica de interpretação constitucional; 6 - A impossibilidade de a jurisdição constitucional ignorar a realidade; 7 - Epílogo. |
| Keywords: | Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Corrupção - Brasil Responsabilidade internacional do Estado - Brasil Responsabilidade pública - Brasil Moralidade administrativa - Brasil Agente político - Imunidade - Brasil Foro privilegiado - Brasil Interpretação da Constituição - Brasil Sanção - Natureza jurídica - Brasil Improbidade administrativa - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Geral |
| metadata.dc.identifier.other: | 88359 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7279 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 34 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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