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metadata.dc.type: Artigo
Title: Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração pública
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Execução orçamentária e indícios de irregularidade em obras e serviços da administração pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 13, p. 1563-1567, jan. 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7273. Acesso em: 23 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Conceituação legal e doutrinária de "indício de irregularidade"; 2 - Registro de contratações com indícios de irregularidades; 3 - Dispositivos da legislação inobservados; 4 - Prosseguimento do diagnóstico em 2003; 5 - Responsabilidade do ordenador de despesa e papel do cidadão.
Keywords: Execução orçamentária - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Corrupção passiva - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 58241
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7273
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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