Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7248
metadata.dc.type: Artigo
Title: As resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o seu necessário balizamento
Authors: Garcia, Emerson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GARCIA, Emerson. As resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o seu necessário balizamento. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 24, n. 9, p. 1045-1052, set. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7575/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: I – Aspectos introdutórios; II – Características basilares dos atos regulamentares do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Objeto dos atos regulamentares do Conselho Nacional do Ministério Público; IV – Matérias interditas ao poder regulamentar do Conselho Nacional do Ministério Público; e V – Conclusão
Keywords: Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)- Competência
Poder regulamentar - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 96710
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7248
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf161,14 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.