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metadata.dc.type: Artigo
Title: O impacto do empreendimento, e não a titularidade dos bens afetados, como parâmetro para definir a competência de um licenciamento ambiental
Authors: Souza, Omar Bradley Oliveira de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SOUZA, Omar Bradley Oliveira de. O impacto do empreendimento, e não a titularidade dos bens afetados, como parâmetro para definir a competência de um licenciamento ambiental. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 4, p. 449-453, abr. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7977/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução - 2 - As competências em matéria ambiental previstas na CF; - O princípio do interesse como pressuposto para a definição da competência; 3 - Por que a competência é definida pelo impacto do empreendimento, e não pela titularidade dos bens afetados; 4 - Conclusões; 5 - Referências
Keywords: Licenciamento ambiental - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 99449
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7193
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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