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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 4, p. 395-415, abr. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7972/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: o respeitável mister das comissões de licitação - 2 - Responsabilidades básicas das comissões permanentes e especiais de licitação; 3 - Responsabilidade solidária dos membros da Comissão de Licitação pelos atos praticados; 4 - Oito “situações de risco” da Comissão de Licitação relativas ao rito obrigatório; 4.1 - Primeira: a sessão de abertura; 4.2 - Segunda: a vinculação ao instrumento convocatório; 4.3 - Terceira: os recursos dos licitantes na fase de habilitação; 4.4 - Quarta: a fase comercial do certame; 4.5 - Quinta: a diligência; 4.6 - Sexta: a motivação dos atos; 4.7 - Sétima: a eventualidade de desistência da proposta pelo licitante; 4.8 - Oitava: a detecção de vícios passíveis de gerar anulação e a decisão sobre o aproveitamento do certame; 5 - Questões polêmicas sobre atribuições da Comissão de Licitação; 5.1 - Elaboração do edital?; 5.2 - Renegociação da proposta?; 6 - Orientações jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União sobre responsabilização dos membros de comissões de licitação; 6.1 - Alguns casos de responsabilização das comissões de licitação; 6.2 - Alguns casos de exclusão de responsabilidade das comissões de licitação; 7 - Considerações finais
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Licitação - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Processo administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 99445
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7189
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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