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metadata.dc.type: Artigo
Title: A arbitragem e as parcerias público-privadas
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. A arbitragem e as parcerias público-privadas. Boletim de Direito Administrativo [recurso administrativo], São Paulo, v. 25, n. 3, p. 283-304, mar. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7968/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Contextualização; 2 - Uma nova contratualização administrativa: rumo à paridade nas relações contratuais?; 3 - arbitragem no Direito brasileiro; 4 - Conciliando a arbitragem com as parcerias público-privadas; 5 - Considerações finais
Keywords: Brasil. [Lei das parcerias público-privadas (2004)]
Arbitragem - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Solução de conflito - Jurisprudência - Brasil
Solução de conflito - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Contrato administrativo - Direito comparado
Consenso (Ciências sociais) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99075
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7187
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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