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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7179
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Oliveira, Gustavo Justino de | - |
dc.date.accessioned | 2013-11-07T13:30:38Z | - |
dc.date.available | 2013-11-07T13:30:38Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 25, n. 2, p. 150-160, fev. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7179. Acesso em: 16 out. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.other | 98647 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7179 | - |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | NDJ | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Boletim de Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998] | pt_BR |
dc.subject | Organizações da sociedade civil - Legislação - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade - Parecer - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato de gestão - Brasil | - |
dc.subject | Organizações da sociedade civil - Brasil | - |
dc.title | As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.summary | 1 - Introdução; 2 - As organizações sociais na Lei federal no 9.637/98; 3 - Análise da decisão proferida na medida cautelar da ADIn. no 1.923–DF: reflexos na continuidade e na propagação do modelo das organizações sociais; 3.1 - Contextualização político-institucional e dogmática da matéria; 3.2 . A - organização social como entidade da Administração Pública indireta e a figura do contrato de gestão; 3.3 - A “privatização das funções estatais” e as organizações sociais; 3.3.1 - Estado contratual e Estado financiador: a importância dos instrumentos de colaboração público-privada no mundo contemporâneo; 3.4 - As organizações sociais e a submissão à obrigatoriedade da licitação; 3.5 - Síntese opinativa; 4 - Considerações finais sobre a relação entre a decisão proferida na medida cautelar da ADIn. no 1.923–DF e o Terceiro Setor no Brasil | pt_BR |
dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
dc.identifier.classification | 34 | pt_BR |
dc.subject.planning | Direito Geral | pt_BR |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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