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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratação de serviços de supervisão e fiscalização de obras com eficiência e celeridade
Authors: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: COSTA JÚNIOR, Álvaro Luiz Miranda. Contratação de serviços de supervisão e fiscalização de obras com eficiência e celeridade. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 141, set. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/handle/11037/7144/PDIexibepdf.pdf?sequence=3>. Acesso em: 16 out. 2013.
Abstract: De início, o autor afirma que o pregão não é a modalidade apropriada para a contratação de serviços de engenharia consultiva. Ato contínuo dispõe sobre os principais fundamentos que se opõem à corrente que defende a adoção da modalidade pregão para os serviços de supervisão e fiscalização de obras. Diante desse contexto, apresenta soluções que não têm o objetivo de resolver o gargalo nas obras públicas, mas sim oferecer um modelo de contratação consistente, jurídica e tecnicamente, que dê melhor tratamento à questão da celeridade nas contratações desses serviços, sem sacrificar a garantia da qualidade. O autor então faz apontamentos sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que foi instituído com o advento da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, relatando que o regime pode contribuir substancialmente para a melhoria na seleção do contratado.
metadata.dc.description.summary: 1 - O objetivo deste trabalho; 2 - A configuração do cenário atual; 3 - Aplicação do pregão aos serviços de supervisão e fiscalização de obras; – A intenção por detrás da teoria; 4 - Oposições à aplicação da modalidade pregão aos serviços de supervisão e fiscalização de obras; 5 - Duas soluções para garantir a qualidade e a eficiência; 6 - Apontamentos finais
Keywords: Contratação de obras e serviços - Regime jurídico - Brasil
Engenharia consultiva - Contratação - Brasil
Obras públicas - Fiscalização - Brasil
Qualificação profissional - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Qualidade - Brasil
Pregão - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125518
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7144
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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