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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitações em subsidiárias de sociedade de economia mista integrantes da administração indireta, empresas paradministrativas e empresa privada com participação acionária do Estado
Authors: Saddy, André
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: SADDY, André. Licitações em subsidiárias de sociedade de economia mista integrantes da administração indireta, empresas paradministrativas e empresa privada com participação acionária do Estado. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 26, n. 10, p. 930-946, out. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8144/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 04 nov. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Elementos constitutivos do conceito de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias; 1.1 - Pessoa jurídica de Direito Privado; 1.2 - Instrumento da ação do Estado para atuar em campos juridicamente impostos ou admitidos como de seu interesse; 1.3 - Criação, instituição e extinção via autorização legislativa; 1.4 - Constituída como sociedade anônima; 1.5 - Capital social composto tanto de capital público como privado; 1.6 - Poder Público controlador da sociedade; 2 - Bens e subsidiárias de sociedade de economia mista; 3 - Licitação e subsidiárias de sociedade de economia mista; Conclusões; Referências.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Brasil
Sociedade de economia mista - Aspectos constitucionais - Brasil
Empresa subsidiária - Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125971
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7143
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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