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metadata.dc.type: Artigo
Title: Terceirização na administração pública : única forma de contratação de serviços relacionados à atividade-meio? Uma análise à luz dos princípios constitucionais da administração pública e dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Authors: Sampaio, Clarissa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: SAMPAIO, Clarissa. Terceirização na administração pública: única forma de contratação de serviços relacionados à atividade-meio? Uma análise à luz dos princípios constitucionais da administração pública e dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 2, n. 5, maio/ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7679/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 out. 2013.
Abstract: O presente artigo analisa a utilização, pela Administração Pública, do instituto da terceirização de mão de obra sob a ótica dos princípios constitucionais contidos no art. 37, caput, bem como dos direitos dos trabalhadores, de modo a apresentar alternativa a tal modalidade de contratação.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 Histórico sobre a terceirização na Administração Pública; 2 A decisão do STF na ADC nº 16 e a situação dos trabalhadores terceirizados e da Administração Pública: insuficiência do grau de proteção de seus direitos; 3 Alternativa à terceirização?; Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Administração pública - Brasil
Terceirização - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
Trabalhador - Contratação - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Responsabilidade subsidiária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125243
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7120
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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