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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7115
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Princípio da livre iniciativa - Liberdade de associação e exercício profissional - Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária - Supremacia da Constituição (Parecer) |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2005 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Description: | Parecer |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da livre iniciativa - Liberdade de associação e exercício profissional - Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária - Supremacia da Constituição (Parec. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 7, n. 33, p. 207-236, set./out. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7845/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 out. 2013. |
Keywords: | Livre iniciativa - Brasil Liberdade de associação - Brasil Princípio da legalidade - Brasil Direito tributário - Brasil Profissão - Direitos e deveres - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 75286 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7115 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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