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metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípio da livre iniciativa - Liberdade de associação e exercício profissional - Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária - Supremacia da Constituição (Parecer)
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Description: Parecer
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da livre iniciativa - Liberdade de associação e exercício profissional - Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária - Supremacia da Constituição (Parec. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 7, n. 33, p. 207-236, set./out. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7845/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 out. 2013.
Keywords: Livre iniciativa - Brasil
Liberdade de associação - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Direito tributário - Brasil
Profissão - Direitos e deveres - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 75286
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7115
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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