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metadata.dc.type: Artigo
Title: Serviços públicos e tributação
Authors: Machado, Hugo de Brito
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MACHADO, Hugo de Brito. Serviços públicos e tributação. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 81-100, jul./ago. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7820/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Serviço público; 2.1 - Elemento essencial; 2.2 - Modicidade das tarifas; 2.3 - Espécies; 2.3.1 - Especificidade e divisibilidade; 2.3.2 - O prestador do serviço; 2.3.3 - Regime jurídico da utilização; 3 - Os tributos; 3.1 - Poder de tributar; 3.2 - Finalidade essencial do tributo; 3.3 - Espécies de tributo; 3.4 - Tributo oculto; 3.4.1 - Conceito de tributo oculto; 3.4.2 - Valor da outorga e outros exemplos de tributo oculto; 4 - Impostos e serviços públicos; 4.1 - Serviços públicos e imunidade tributária; 4.2 - Razão da imunidade do serviço público; 4.3 - O limite da imunidade; 4.4 Delegação de serviços públicos; 5 - Remuneração dos serviços públicos; 5.1 - Tributo ou tarifa; 5.2 - Tarifa de energia elétrica; 6 - Tributação das obras públicas; 6.1 - Distinção entre obra e serviço; 6.2 - Cobrança do ISS sobre obras públicas; 6.3 - Imunidade tributária de obras e serviços públicos; 6.4 Regulação e tributação.
Keywords: Serviço público - Brasil
Tributação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 74513
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7099
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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