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Tipo: Artigo
Título: Solução de conflitos aparentes entre princípios do regime jurídico-administrativo : um estudo sob os paradigmas do discurso de justificação e de aplicação das normas e do giro hermenêutico
Autor(es): Silveira, Raquel Dias da
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2005
Está contido: Interesse Público
Citação: SILVEIRA, Raquel Dias da. Solução de conflitos aparentes entre princípios do regime jurídico-administrativo: um estudo sob os paradigmas do discurso de justificação e de aplicação das normas e do giro hermenêutico. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 87-104, maio/jun. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7744/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 out. 2013.
Sumário: Introdução; 1 - Regime jurídico-administrativo; 1.1 - Conceito e características; 1.2 - Princípios elementares do regime jurídico-administrativo; 2 - Conflito entre regras; 2.1 - Diferenciação entre regras e princípios; 2.2 - Solução de conflitos entre regras; 3 - Critérios para a solução de conflitos aparentes entre princípios do regime jurídico-administrativo; 3.1 - O discurso de justificação e aplicação das normas; 3.2 - O critério da ponderação; 3.3 - O critério da adequação ou coerência; 3.4 - O critério da prevalência ou da relevância; Conclusão; Referências bibliográficas.
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 74092
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7087
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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