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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito de propriedade e direito de construir
Authors: Santos, Márcia Walquiria Batista dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. Direito de propriedade e direito de construir. Interesse Público [recurso eletrônico], Porto Alegre, v. 6, n. 30, p. 207-211, mar./abr. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7732/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - Urbanística e urbanização: noções; III - Origem e evolução da propriedade e do direito de propriedade; IV - Relações entre o direito de propriedade e o direito de construir; V - Conclusão.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direito de propriedade - Brasil
Direito de construir - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 74083
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7077
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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