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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil
Authors: Deschamps, Gustavo Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: DESCHAMPS, Gustavo Coelho. Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 84, p. 32-39, dez. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7064. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; Controle extrajudicial de constitucionalidade; Controle de legalidade em sentido amplo; Súmula nº 347 do Supremo Tribunal Federal; Incidente de inconstitucionalidade; Mandado de Segurança nº 25.888/DF no STF: futuro do controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas; Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Constitucionalidade - Brasil
Mandado de segurança - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Tribunal de Contas - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 98276
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7064
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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