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metadata.dc.type: Artigo
Title: Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 84, p. 7-23, dez. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7332/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Correlação histórica entre o direito administrativo aplicado e a teoria da administração no Brasil. Lições para a área de gestão contratual; 2 - Dificuldades e disfunções relacionadas à gestão contratual: o caso "Brubaker"; 3 - Soluções e recursos para otimizar a relação contratual; 3.1 - A seqüência produtiva da licitação ao contrato: a importância do projeto básico e da orçamentação; 3.2 - A efetividade da relação encargoremuneração; 3.3 - O trabalho doutrinário e jurisprudencial na interpretação do contrato; 3.4 - A interpretação contratual segundo os usos locais e a boafé; 3.5 - Os novos conceitos sobre arbitramento contratual; 3.6 - A segurança jurídica dos contratos de grande vulto e longo prazo; 3.7 - Fiscalização dos contratos de obras pelo controle externo: Legislativo e Tribunais de Contas; 3.8 - O trabalho de adequação legislativa; 3.9 - A gestão documental e a liquidação da despesa; 4 - A hipótese da contratação de terceiros para exercer as atividades de acompanhamento, fiscalização, supervisão e gerenciamento; 5 - A correta aplicação de sanções por atraso, inexecução ou ilicitude cometidos pelo contratado; 6 - Considerações finais.
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Contrato administrativo - Fiscalização - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 98274
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7062
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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