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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6995
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2008 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 83, p. 7-24, nov. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7315/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução: o respeitável mister das comissões de licitação; 2 - Responsabilidades básicas das comissões permanentes e especiais de licitação; 3 - Responsabilidade solidária dos membros da comissão de licitação pelos atos praticados; 4 - Oito "situações de risco" da comissão de licitação relativas ao rito obrigatório; 4.1 - Primeira: a sessão de abertura; 4.2 - Segunda: a vinculação ao instrumento convocatório; 4.3 - Terceira: os recursos dos licitantes na fase de habilitação; 4.4 - Quarta: a fase comercial do certame; 4.5 - Quinta: a diligência; 4.6 - Sexta: a motivação dos atos; 4.7 - Sétima: a eventualidade de desistência da proposta pelo licitante; 4.8 - Oitava: a detecção de vícios passíveis de gerar anulação e a decisão sobre o aproveitamento do certame; 5 - Questões polêmicas sobre atribuições da Comissão de Licitação; 5.1 - Elaboração do edital?; 5.2 - Renegociação da proposta?; 6 - Orientações jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União sobre responsabilização dos membros de comissões de licitação; 6.1 - Alguns casos de responsabilização das comissões de licitação; 6.2 - Alguns casos de exclusão de responsabilidade das comissões de licitação; 7 - Considerações finais. |
Keywords: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Licitação - Brasil Servidor público - Responsabilidade - Brasil Responsabilidade administrativa - Brasil Processo administrativo - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Administração Pública |
metadata.dc.identifier.other: | 98011 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6995 |
metadata.dc.identifier.classification: | 351 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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