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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União
Autor(es): Motta, Carlos Pinto Coelho
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2008
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citação: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 83, p. 7-24, nov. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7315/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
Sumário: 1 - Introdução: o respeitável mister das comissões de licitação; 2 - Responsabilidades básicas das comissões permanentes e especiais de licitação; 3 - Responsabilidade solidária dos membros da comissão de licitação pelos atos praticados; 4 - Oito "situações de risco" da comissão de licitação relativas ao rito obrigatório; 4.1 - Primeira: a sessão de abertura; 4.2 - Segunda: a vinculação ao instrumento convocatório; 4.3 - Terceira: os recursos dos licitantes na fase de habilitação; 4.4 - Quarta: a fase comercial do certame; 4.5 - Quinta: a diligência; 4.6 - Sexta: a motivação dos atos; 4.7 - Sétima: a eventualidade de desistência da proposta pelo licitante; 4.8 - Oitava: a detecção de vícios passíveis de gerar anulação e a decisão sobre o aproveitamento do certame; 5 - Questões polêmicas sobre atribuições da Comissão de Licitação; 5.1 - Elaboração do edital?; 5.2 - Renegociação da proposta?; 6 - Orientações jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União sobre responsabilização dos membros de comissões de licitação; 6.1 - Alguns casos de responsabilização das comissões de licitação; 6.2 - Alguns casos de exclusão de responsabilidade das comissões de licitação; 7 - Considerações finais.
Assunto: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Licitação - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 98011
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6995
Número de classificação (CDU): 351
Idioma: Português (Brasil)
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