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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6959
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Observações sobre os atributos dos atos administrativos nos ordenamentos jurídicos francês e alemão |
Authors: | Costa Neto, João |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | COSTA NETO, João. Observações sobre os atributos dos atos administrativos nos ordenamentos jurídicos francês e alemão. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 150, ago. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7472/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 out. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Presunção de legitimidade e veracidade; 3 - Imperatividade; 4 - Autoexecutoriedade; 5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça acerca dos atributos dos atos administrativos; 6 - Os atributos do ato administrativo no ordenamento jurídico francês; 7 - Os atributos do ato administrativo no ordenamento jurídico alemão; 8 - Considerações finais; – Referências |
Keywords: | Ato administrativo - Direito comparado - Brasil, Alemanha, França |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 125150 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6959 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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